Linha do Tempo dos Direitos LGBTQIAPN+ nos Últimos 100 anos

Quando olhamos para trás na história da humanidade, conseguimos perceber que a diversidade em termos de orientação sexual e identidade de gênero não é de hoje, nem de ontem. Pelo contrário! É possível encontrar indícios como pinturas rupestres e textos bem antigos do Egito, de uns 4500 anos antes de Cristo – que já acendem a luz para a existência de pessoas com relações homoafetivas e homoeróticas. E se olharmos então para a Grécia Antiga, lá pelo século V a.C., também existem vários relatos sobre práticas e relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Outros fatos históricos que também reafirmam essa ideia é que, antes mesmo da colonização das Américas, várias nações indígenas no continente já tinham respeito por indivíduos homossexuais, bissexuais e aqueles que, à época, não se encaixavam nas normas de gênero, como os "Dois Espíritos". Isso mostra, sem sombra de dúvida, que a existência de pessoas LGBTQIAPN+ é algo que corre nas veias da nossa história desde sempre.

Mas aí vem o contraste: mesmo existindo há tanto tempo, essa população só começou a ter acesso a direitos básicos, de verdade, nos últimos 100 anos. Pense bem, cem anos é um piscar de olhos na vastidão da história da humanidade.

A trajetória dessa luta por direitos e reconhecimento é um emaranhado complexo, cheia de eventos que se entrelaçam. Contudo, o que realmente impulsionou e continua a movimentar esse avanço é a coragem e a dedicação incansável de coletivos e ativistas pelos direitos.

Entender tudo isso é mais do que só conhecer fatos; é abrir os olhos para compreender a profundidade da luta pela diversidade e o poder que a mobilização social tem em suas mãos para construir um futuro mais igualitário. E o mais importante, serve para a gente nunca esquecer que nenhum direito conquistado é gravado em pedra. É uma luta contínua, que precisa do nosso olhar atento e do nosso apoio irrestrito.

1919: Instituto para a Ciência Sexual (Alemanha)

Fundado por Magnus Hirschfeld em Berlim, este médico e sexólogo judeu e gay estabeleceu o primeiro instituto de pesquisa sexológica do mundo.

Pioneiro no estudo científico da diversidade sexual e de gênero, Hirschfeld não só cunhou o termo "transexualidade", mas também realizou as primeiras cirurgias de redesignação sexual na década de 1920. Sua defesa incansável pela descriminalização da homossexualidade e sua abordagem humanista da sexualidade foram revolucionárias para a época, desafiando paradigmas e abrindo caminho para uma compreensão mais inclusiva das identidades.

1957: Estudo Revolucionário de Evelyn Hooker (EUA)

A psicóloga Evelyn Hooker publica "The Adjustment of the Male Overt Homosexual".

Em uma época em que a homossexualidade era amplamente considerada um transtorno mental, sua pesquisa inovadora demonstrou que homens homossexuais não apresentavam mais desajuste psicológico do que homens heterossexuais. Este estudo foi crucial para desafiar e deslegitimar a visão patologizante da homossexualidade, abrindo caminho para futuras desclassificações.

1969: Rebelião de Stonewall (EUA)

Uma série de confrontos espontâneos entre a comunidade LGBTQIAPN+ e a polícia em Nova Iorque.

Este evento incendiário é amplamente reconhecido como o catalisador do movimento moderno pelos direitos LGBTQIAPN+. Ao impulsionar a organização, a visibilidade e a resistência da comunidade, Stonewall transformou a luta por aceitação de um esforço discreto em um ativismo público e global, inspirando gerações a reivindicar dignidade e igualdade.

1972: Conceituação da Homofobia (Estados Unidos)

O psicólogo clínico George Weinberg cunha o termo "homofobia".

Ao nomear e conceitualizar o medo irracional e a aversão à homossexualidade, Weinberg deslocou o foco da visão patologizante do indivíduo LGBTQIAPN+ para a patologia social do preconceito, tornando a discriminação visível e combatível.

1973: Despatologização da Homossexualidade (APA, EUA)

A American Psychiatric Association (APA) remove a homossexualidade de sua lista de transtornos mentais (DSM-II).

Um passo fundamental para a desestigmatização, reconhecendo a homossexualidade como uma variação normal da sexualidade humana. Este avanço ocorreu aproximadamente 15 anos após a publicação do artigo de Evelyn Hooker, impulsionado significativamente pela crescente pressão de ativistas.

1978: Surgimento dos Primeiros Grupos (Brasil)

Fundação de grupos como "Somos" (São Paulo) e o jornal "Lampião da Esquina" (Rio de Janeiro).

Início da organização política do movimento homossexual no Brasil, buscando visibilidade e direitos em meio à repressão da ditadura militar.

1990: Despatologização da Homossexualidade (OMS)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) remove a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

A nível global, reforça a não patologização da homossexualidade, influenciando políticas de saúde e sociais em diversos países.

1995: Fundação da ABGLT (Brasil)

Criação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

A maior rede de organizações LGBTQIAPN+ da América Latina, atuando na defesa da cidadania e dos direitos humanos.

1999: Resolução CFP nº 01/1999 (Brasil)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) proíbe psicólogos de oferecerem "tratamento" ou a chamada "cura gay" para a homossexualidade.

Marco pioneiro mundial na despatologização da homossexualidade no âmbito profissional, afirmando-a como uma variação natural da sexualidade. O Brasil se destacou como um dos primeiros países a instituir um documento normativo dessa natureza, reforçando seu compromisso com a ética e os direitos humanos na prática psicológica.

2004: Programa Brasil Sem Homofobia (Brasil)

Lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de combater a violência e a discriminação contra a população LGBTQIAPN+.

Esta foi a primeira iniciativa governamental abrangente para promover a cidadania LGBTQIAPN+ no Brasil, e um dos primeiros programas a nível global com uma abrangência nacional e de iniciativa governamental sobre o tema, marcando um avanço significativo nas políticas públicas.

2006: Princípios de Yogyakarta (Global)

Documento internacional sobre a aplicação das leis de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Serve como um guia para Estados e formuladores de políticas na proteção dos direitos humanos de pessoas LGBTQIAPN+.

2008: I Conferência Nacional LGBT (Brasil)

Realização da primeira conferência nacional sobre políticas públicas e direitos humanos para a população LGBT.

Resultou na criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, com ações em diversas áreas.

2011: Reconhecimento da União Estável Homoafetiva (STF, Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Garante direitos civis e previdenciários aos casais homoafetivos, equiparando suas uniões às heterossexuais.

2013: Despatologização da Transexualidade (DSM-5, Global)

O DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), publicado em 18 de maio de 2013, substitui "Transtorno de Identidade de Gênero" por "Disforia de Gênero".

Embora ainda não seja uma despatologização completa, a mudança foca no sofrimento causado pela incongruência de gênero, e não na identidade em si, buscando reduzir o estigma.

2013: Reconhecimento do Casamento Civil Homoafetivo (CNJ, Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emite resolução que obriga cartórios a converterem uniões estáveis em casamento e a celebrarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Consolida o direito ao casamento civil para casais homoafetivos em todo o território nacional.

2013: Portaria MS nº 2.803/2013 (Processo Transexualizador, Brasil)

O Ministério da Saúde redefine e amplia o Processo Transexualizador no SUS.

Inclui travestis, amplia a assistência aos homens transexuais e reforça a integralidade do cuidado, não se restringindo apenas às cirurgias.

2018: Resolução CFP nº 01/2018 (Brasil)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica a Resolução nº 01/2018, um marco crucial para a atuação profissional em relação às identidades trans.

Esta resolução estabelece diretrizes claras para psicólogos, reforçando a não patologização da identidade de gênero e orientando a prática profissional para o acolhimento, a promoção da saúde integral e o respeito à autodeterminação de pessoas transexuais e travestis, combatendo qualquer terapia de "reversão" ou "cura".

2018: Nome Social para Pessoas Trans (STF, Brasil)

O STF autoriza a alteração do nome e gênero no registro civil de pessoas trans sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou laudos médicos/psicológicos.

Grande avanço para a autodeterminação e o reconhecimento da identidade de gênero, desvinculando-a de procedimentos médicos obrigatórios.

2019: Despatologização da Transexualidade (CID-11, Global)

A OMS remove a "incongruência de gênero" do capítulo de transtornos mentais no CID-11, realocando-a para um novo capítulo sobre "condições relacionadas à saúde sexual".

Um avanço significativo na despatologização global da transgeneridade, reconhecendo-a como uma questão de saúde sexual, e não de saúde mental.

2019: Criminalização da LGBTfobia (STF, Brasil)

O STF decide que a homofobia e a transfobia são crimes de racismo, até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.

Este marco histórico garante proteção legal contra a discriminação e a violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero. Ao equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo, a decisão do STF estabelece um precedente jurídico fundamental, permitindo que casos de preconceito e agressão contra a população LGBTQIAPN+ sejam investigados e punidos com base na Lei do Racismo, conferindo-lhes maior visibilidade e combatendo a impunidade.

Para ficar alerta!

Essa linha do tempo que você viu mostra o progresso na luta por direitos e reconhecimento. É fundamental conhecer esse caminho pra gente valorizar cada direito, que não foi dado, mas sim conquistado com muita garra e resistência.

E tem mais: precisamos ficar de olho aberto pra que esses direitos sejam sempre respeitados e façam uma diferença real na vida da comunidade LGBTQIAPN+. Afinal, a gente vive uma onda de retrocessos de direitos, tanto aqui no Brasil, quanto em outros países.

Janeiro 2025: Restrições a Atletas Trans (Aprovado pela Câmara dos Deputados, EUA)

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projetos de lei que visam dificultar a participação de atletas mulheres trans em competições femininas.

Justificadas pela "preservação da integridade das competições femininas", essas medidas são amplamente discriminatórias e parte de uma estratégia política mais ampla para excluir pessoas trans de espaços públicos e esportivos.

Fonte: Uol

Janeiro de 2025: Restrições à Transição de Gênero em Menores de 19 Anos (Ordem Executiva, EUA)

Uma ordem executiva emitida pela Administração Trump foi implementada, exigindo que o Ministério da Saúde se adequasse a novas normas.

Essas normas proíbem menores de 19 anos de receberem bloqueadores de puberdade, hormônios do sexo oposto e de passarem por cirurgias de redesignação sexual. As justificativas incluem supostos "arrependimentos" e o impacto no orçamento, ignorando as evidências científicas e o consenso médico internacional sobre o tema.

Fonte: BBC

Abril de 2025: Reconhecimento Limitado de Gênero (Atualização de Política do USCIS, EUA)

O governo Trump, por meio do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), atualizou sua política para reconhecer apenas dois sexos ("masculino" e "feminino") como "imutáveis".

Essa postura resultou na emissão de vistos que não respeitam a identidade de gênero autodeclarada em documentos de viajantes ao EUA, incluindo brasileiros. Isso causa constrangimento e nega a realidade de pessoas trans, refletindo uma política que ignora a diversidade de identidades de gênero.

Fonte: NBC News

Abril de 2025: Projetos de Lei Restritivos (Ex: PL nº 278/2025 em SP, Brasil)

Projetos de lei, como o PL nº 278/2025 na Assembleia Legislativa de São Paulo, foram protocolados e ganharam destaque.

Esses projetos visam proibir a reserva de vagas para candidatos transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e instituições de ensino. Essas propostas são uma ameaça direta à inclusão e à equidade, dificultando o acesso a oportunidades e reforçando a marginalização da população trans.

Fonte: Gazeta de S. Paulo

Abril de 2025: Resolução CFM nº 2.427/2025 (Brasil)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução abertamente transfóbica e anticientífica, a de número 2.427/2025.

Essa medida impôs restrições arbitrárias no acesso a terapias hormonais e outros procedimentos afirmativos essenciais para a população trans, atingindo de forma cruel, especialmente, jovens em processo de autodescoberta e transição. A resolução foi amplamente repudiada e denunciada por atacar diretamente a autonomia de pessoas trans e por minar a capacidade dos profissionais de saúde de oferecerem um tratamento adequado e baseado em evidências.

Fonte: Gazeta do Povo

Referências e Fontes

• ABGLT. (Informações sobre a fundação podem ser encontradas no site oficial da ABGLT ou em artigos e pesquisas sobre o movimento LGBTQIAPN+ no Brasil). Disponível em: site da ABGLT.

• American Psychiatric Association. (1973). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Second Edition (DSM-II). APA.

• American Psychiatric Association. (2013). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, Fifth Edition (DSM-5). APA.

• Brasil. Presidência da República. (2008). I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Disponivel em: anais da conferência.

• Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. (2004). Brasil Sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis. Disponível em: Ministério da Saúde.

• Conselho Federal de Psicologia. (1999). Resolução CFP nº 001/99. Disponível em: site do CFP.

• Conselho Federal de Psicologia. (2018). Resolução CFP nº 01/2018. Disponível em: site do CFP.

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (2013). Resolução nº 175. Disponível em: site do CNJ.

• Green, J. N. (2018). Além do Carnaval: A homossexualidade masculina no Brasil do século XX. Editora Unesp.

• Hooker, E. (1957). The adjustment of the male overt homosexual. Journal of Projective Techniques, 21(1), 18-31.

• Ministério da Saúde. (2013). Portaria nº 2.803. Disponível em: site do Ministério da Saúde.

• Supremo Tribunal Federal (STF). (2011). ADI 4277 e ADPF 132.

• Supremo Tribunal Federal (STF). (2018). ADI 4275 e RE 670.422.

• Supremo Tribunal Federal (STF). (2019). ADI 4275 e Mandado de Injunção 4733.

• The Yogyakarta Principles. (2006). Principles on the Application of International Human Rights Law in Relation to Sexual Orientation and Gender Identity. Disponível em: site dos Princípios de Yogyakarta.

• World Health Organization. (1990). International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, 10th Revision (ICD-10). WHO.

• World Health Organization. (2019). International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, 11th Revision (ICD-11). WHO.